ONFIRA UM PEQUENO RESUMO DO QUE FOI DESTAQUE NO MUNDO JURÍDICO NA TERCEIRA SEMANA DE ABRIL DE 2021
1. NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA 1° FASE DA OAB É DIVULGADA
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getúlio Vargas comunicam aos interessados a reabertura do prazo das inscrições para
a 1ª fase do XXXII EOU, em caráter de excepcionalidade, em razão do adiamento da prova objetiva do XXXII EOU, motivado pela pandemia da COVID-19.
Confira aqui o comunicado com as datas
Leia a matéria completa em https://examedeordem.oab.org.br/Noticias/Noticia/58820?tituSEO=Comunicado%3A%20XXXII%20Exame%20de%20Ordem%20Unificado
2. OAB REALIZARÁ ESTUDOS PARA VIABILIZAR COMPRA DE VACINAS PARA ADVOGADOS
O presidente do Conselho Federal, poderá promover estudos para viabilizar compra de vacinas para advogados tão logo esteja encerrada a vacinação do grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização, nos termos da lei 14.125/21.
A decisão foi tomada dia 13.04 (Terça-feira) após longo debate. O placar foi 23 a 4, vencendo a proposta da conselheira Federal Daniela Teixeira, do DF. Apenas os Estados de SP, RS, PE e SE não aderiram à proposição.
Segundo a autora da proposta, “não é um pedido de compra imediata”.
Leia a matéria completa em: https://www.migalhas.com.br/quentes/343566/oab-realizara-estudos-para-viabilizar-compra-de-vacinas-para-advogados
3. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO TERMINA COM CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA, DIZ STJ
Segundo o site Conjur,
Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. Essa suspensão se encerra com o recebimento da carta, não com a sua devolução.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para reconhecer a extinção da punibilidade de um réu, após definir que a suspensão do curso do prazo da prescrição se encerra a citação por carta rogatória.
A decisão foi unânime, conforme o voto do relator, ministro Ribeiro Dantas.
Leia a matéria completa em: https://www.conjur.com.br/2021-abr-13/suspensao-prescricao-termina-citacao-carta-rogatoria
